quarta-feira, 24 de agosto de 2016

APÓS AMEAÇA DE PARALISAÇÃO MUNICÍPIO DE AMONTADA REGULAMENTA JORNADA DE 04 HORAS COM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL - PEDIU 15 DIAS PARA APRESENTAR CALENDÁRIO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO... A CATEGORIA CONCEDEU - MAS FARÁ GREVE SE O CALENDÁRIO NÃO FOR APRESENTADO! A LUTA CONTINUA.

Momentos mais importantes da assembleia
(Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves)
FINALMENTE CUMPRIDA ORDEM JUDICIAL QUANTO À JORNADA DO SALÁRIO MÍNIMO: O Município perdeu em todas as instâncias: No fórum de Amontada, junto ao Tribunal de Justiça, junto ao Superior Tribunal de Justiça... e ainda foram publicadas duas súmulas DECLARANDO QUE O SERVIDOR TEM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO, COMO REMUNERAÇÃO MÍNIMA, MESMO SE A JORNADA FOR INFERIOR A 08 HORAS, isto é, o servidor de amontada não poderia ganhar meio salário mínimo para jornada de 04 horas. POIS SALÁRIO NADA TEM A VER COM JORNADA, MAS COM O DIREITO À VIDA E COM A DIGNIDADE HUMANA. Assim, a justiça ordenou ao Município que pagasse salário mínimo, mesmo para jornada de 04 horas.  Pois o direito ao salário mínimo independe da jornada, conforme Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Ceará e Súmula Vinculante nº 16, do STF. Só que o Município cumprira a ordem de implementar o mínimo, mas dobrara a jornada para 08 horas. FINALMENTE REDUZIU PARA 04 HORAS, COMO DEVERIA SER DESDE À IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. A pressão foi grande. A categoria tinha até marcado paralisação. Faltando apenas a juíza homologar o acordado,. na ação de execução do Sindicato dos Servidores de Amontada - Sindsep-Amontada.

O MUNICÍPIO PEDIU 15 DIAS PARA APRESENTAR CALENDÁRIO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA TODOS OS SERVIDORES NOS PRÓXIMOS 04 ANOS - CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA E QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO: O Município trouxe para categoria apenas um pedaço do calendário e ainda com dados incompletos dos servidores. diante do absurdo e da revolta da categoria, o Município pediu 15 dias para apresentar calendário completo, priorizando a concessão de gozo de licença prêmio para os mais idosos. FOI MARCADA ASSEMBLEIA PARA O DIA 10/09/2016, ÀS 09 HORAS, PARA DEBATER O CALENDÁRIO APRESENTADO OU A VOTAÇÃO DE GREVE GERAL, POR TEMPO INDETERMINADO, CASO O CALENDÁRIO NÃO SEJA APRESENTADO OU APRESENTADO COM PEGADINHAS, INCOMPLETUDES OU MÁ-FÉ. 


SEGUNDA-FEIRA - A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO ESTARÁ FAZENDO DILIGÊNCIAS NO STF EM BRASÍLIA - PARA DAR CELERIDADE AO PROCESSO DAS DIFERENÇAS DO FUNDEB: Na próxima segunda-feira, à tarde, dia 29/08/2016, o Dr. Valdecy Alves estará em Brasília, para diligenciar junto ao STF para dar celeridade ao processo que diz respeito ao pagamento das diferenças do antigo FUNDEF. O processo responsável pela demora do julgamento da ação está com o Ministro Gilmar Mendes, dizendo respeito ao cálculo de correção monetária aplicado ao caso. EM AMONTADA -  A LUTA DA CATEGORIA CONTINUA!

NEGADO PEDIDO LIMINAR DE ILEGALIDADE DE GREVE CONTRA OS PROFESSORES DE CRATEÚS REQUERIDO PELO MUNICÍPIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA OPTA PELA PRUDÊNCIA E PEDE EXPLICAÇÕES AO MUNICÍPIO VIOLADOR DA LEI DO PISO E DOS DIREITOS DOS PROFESSORES



O DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS NEGOU PELA SEGUNDA VEZ PEDIDO DE ILEGALIDADE DE GREVE DOS PROFESSORES DE CRATEÚS: Nesta quarta feira, dia 24/8/2016, foi negada a liminar de pedido de ilegalidade de greve ao Município de Crateús, após petição do Sindicato dos Professores de Crateús, que tem como procurador no Dissídio de Greve nº 0622702 87 2016 806 0000, o Dr. Valdecy Alves. O MUNICÍPIO É VIOLADOR DA LEI DO PISO, DA VALORIZAÇÃO E DO REAJUSTE DOS PROFESSORES. O Município atira para todo lado e só consegue atingir a democracia, a legalidade, a moralidade pública, o direito dos professores e a educação de qualidade. NÃO HAVENDO A MENOR DÚVIDA QUE CRATEÚS É HOJE O MUNICÍPIO QUE MAIS VIOLA DIREITOS DOS PROFESSORES. Pior que Crateús só O Juazeiro do Norte do Prefeito Raimundão. A luta continua e durará até a vitória. Leia abaixo a decisão denegatória da liminar, em processo que o Município ataca o direito de greve, a liberdade sindical, a liberdade de expressão e direitos humanos fundamentais:


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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

A DIVULGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM - DO RELATÓRIO GERENCIAL DOS MUNICÍPIOS DE JANEIRO A ABRIL DE 2016 - COMPROVA QUE O PROBLEMA DOS MUNICÍPIOS SÃO OS GESTORES - FALTA DE COMPROMISSO E DE SERIEDADE COM A COISA PÚBLICA - COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MUNÍCIPES - VEJA A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO - ELEITOR- FAÇA SUA PARTE! SEU VOTO É O MAIS PODEROSO JULGAMENTO! OS MUNICÍPIOS NO VERMELHO SALTARAM DE 68 EM 2015...PARA 110 EM ABRIL DE 2016...


A mudança do Brasil começa pelo voto livre e consciente - depois é que se deve cobrar das instituições

Palavras da Procap no Ceará
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ PUBLICA RELATÓRIO GERENCIAL DE JANEIRO A ABRIL DE 2016 - O CAOS E OS DESGOVERNOS SÃO AS REGRAS NO CEARÁ - A SER ASSIM - MELHOR QUE NÃO TIVESSEM GOVERNOS: Antes tarde do que nunca! Ufa! Finalmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará publicou o relatório gerencial dos municípios do Ceará, embora já se esteja em agosto de 2016, no final do segundo quadrimestre de 2016. O TCM PRECISA SER MAIS RÁPIDO E FORNECER DADOS PARA SOCIEDADE DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ. Pois com tais dados, tanto o Ministério Público, quanto a sociedade civil, através das ferramentas adequadas, poderá melhor fazer o controle da conduta dos gestores públicos do Ceará, que segundo lista recente, divulgada pelo próprio TCM, estão entre os piores do Brasil.  NO ano de 2016, 49 municípios estavam normais, segundo relatórios gerenciais do TCM. Os demais, 135 municípios, em situação no amarelo ou no vermelho. 68 municípios no vermelho. NÃO É  À-TOA QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ É O QUE MAIS JULGA AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL. QUE A QUANTIDADE DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS ULTRAPASSAM MAIS DE 4.000 ENVOLVIDOS.  

O RELATÓRIO GERENCIAL DE JANEIRO A ABRIL DE 2016 DIZ EM LINHAS GERAIS: Importante destacar que dos 184 municípios do Ceará em abril de 2016, LEMBRANDO QUE A LEI ELEITORAL A PARTIR DE ABRIL, 06 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES, PROÍBE MUITAS CONDUTAS DOS MUNICÍPIOS E GESTORES: pulou de 68 municípios acima de 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA COMPROMETIDA COM FOLHA DE PAGAMENTO para 110 municípios... TEM-SE ASSIM, CLARO, O PATRIMONIALISMO, A FORMAÇÃO DE CURRAL ELEITORAL... Não é a crise... nem falta de recursos... comparando os repasses de FPM de janeiro de 2015 a agosto de 2015... com os repasses de janeiro de 2016 a agosto de 2016... SÓ HOUVE REDUÇÃO DE 0,5% (meio por cento) do FPM... 39 municípios, por má-gestão, ultrapassaram os 60%... e alguns... foram além de 70%... É O CAOS... O FIM DO MUNDO! Tal abuso tem que cessar... inadmissível numa verdadeira democracia, numa República e onde deve prevalecer o Estado Democrático de Direito e Princípios Constitucionais como os contidos no artigo 3º, 5º e 37... só para citar alguns...

Como sempre excesso de contratados, violando-se o concurso público; excesso de comissionados; municípios atrasando salários de servidores; apropriação indébita de verbas do INSS; apropriação indébita de pagamentos de empréstimos consignados; má-gestão dos fundos municipais de previdência em municípios que adotaram regimes próprios de previdência; negação de planos de carreira à maioria dos servidores; não reajuste do piso do professor; tentativa de redução de direitos sociais; não implementação de anuênios, de licença prêmio e até pagamento de remuneração inferior a salário mínimo... ALÉM DA MÁ-GESTÃO, A ILEGALIDADE E A IMPROBIDADE SÃO AS REGRAS! Eis um quadro da situação elaborado pelo Jornal O Povo, a partir de contas rejeitadas de gestores do Ceará, nos últimos 08 anos, uma verdadeira tragédia nas finanças públicas:



Um quadro vergonhoso e dantesco do que é
a gestão pública no Ceará - clique na imagem
A FETAMCE DIZ QUE FARÁ UMA CAMINHADA CONTRA O DESMONTE - DEVERIA FAZER UMA CAMINHADA COM DENÚNCIA PELA REMONTAGEM - POIS DESMONTADOS ESTÃO OS MUNICÍPIOS - EM SUA MAIORIA NO CEARÁ - COM AS ATUAIS GESTÕES: A Fetamce, de tanto esquecer exercer seu papel, defender direitos sociais dos servidores municipais, lutar contra violações seja contra qualquer governo... independente de partido...  PERDEU O BONDE HISTÓRIA... o desmonte já houve... o ladrão já passou... levou... e deixou a porta arrombada... A CAMINHADA TEM QUE SER PELO REMONTE DOS MUNICÍPIOS - DE BENS E VALORES - ACIONANDO-SE TODAS AS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS PARA O GRANDE DESAFIO - COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA ENVOLVENDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL - TRIBUNAIS DE CONTAS - IMPRENSA - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DIVULGANDO A RELAÇÃO DOS POLÍTICOS COM CONTAS REJEITADAS PELO TCM - LIVRE DAS IDEOLOGIAS DOENTIAS QUE LEVAM Á CEGUEIRA E AO RIDÍCULO. O desmonte da estrutura dos municípios já ocorreu e em muitos lugares praticados por lideranças sindicais, que passaram a fazer parte do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. O que demonstra uma crise no movimento sindical, que tem que ser superada, com mudança de direções, que realmente exerçam o papel de lideranças sindicais, sem intervenção do Poder Público ou de partidos. Sem intervenções ideológicas, sobretudo de lideranças que oriundas do movimento sindical esquecem que o partido é que deve estar em sintonia com as lutas sociais, não o movimento sindical em sintonia com que age como direita e que enganar a maioria com falso discurso de esquerda, divorciando a ação do discurso, o que recebe o nome de demagogia, que redunda me mentira, pelegagem e traição. O RELATÓRIO DO TCM PRECISAM SER USADOS POR ESSA CAMINHADA PARA RESULTAR NA CURA DESSE BURACO NEGRO INSTALADO NO SEIO DA GESTÃO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. GOVERNO VIOLADOR DE DIREITO SOCIAL NÃO TEM COMO SER BOM GOVERNO - POUCO IMPORTANDO SEU DISCURSO E A IDEOLOGIA PROPAGADA... VISITE SITE DO TCM E VEJA RELAÇÃO DOS IMPROBOS E DE MAIS DE 4.000 GESTORES COM CONTAS REPROVADAS: http://www.tcm.ce.gov.br/eleicoes2016/

O eleitor quando vota em corrupto é cúmplice

ELEITOR QUE VOTAR EM POLÍTICO - POUCO IMPORTA SEU PARTIDO - OU GESTOR - QUE TEVE CONTA DESAPROVADA OU NOTA POR IMPROBIDADE - É CÚMPLICE DA CORRUPÇÃO E NÃO TEM MORAL PARA COBRAR DAS INSTITUIÇÕES AÇÕES E ATOS QUE ELE DEVERIA PRATICAR COM O SEU VOTO - O MAIOR DE TODOS OS PODERES - O MAIOR DE TODOS OS TRIBUNAIS É DO EXERCÍCIO DO VOTO - NO DIA DAS ELEIÇÕES! VOTO COM DIGNIDADE E ÉTICA!



Veja na tabela abaixo a situação de cada município no Ceará. Veja a situação do seu Município. Se copiar dados desta postagem, cite a fonte. Pois a pesquisa dos dados e sua análise requerem muito trabalho. Pesquisa de dados: Khayyam Perseu (Estagiário) - Organização dos dados Dra. Mara Paula - Estudo dos Dados: Dr. Valdecy Alves. Eis a tabela completa:

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL 
DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ TCM – PERCENTUAL 
COMPROMETIDO COM DESPESA DE PESSOAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016 – PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2016

MUNICÍPIO
%  da RCL
48,60% a 51,29%
NORMAL
%  da RCL
51,30% a 53,99%
NO LIMITE
PRUDENCIAL
%  da RCL
Acima de 54%
NO VERMELHO
ABAIARA
49,43%


ACARAPE
48,33%


ACARAU

52,81%

ACOPIARA
Dr. Valdecy Alves
53,09%

AIUABA
42,94%


ALCANTARAS


58,17%
ALTANEIRA
50,56%


ALTO SANTO

51,88%

AMONTADA


63,69%
ANTONINA
DO NORTE
49,03%


APUIARES

Dr. Valdecy Alves
55,59%
AQUIRAZ

53,35%

ARACATI
48,32%


ARACOIABA


57,18%
ARARENDA
50,42%


ARARIPE


65,03%
ARATUBA


63,76%
ARNEIROZ
49,05%


ASSARE

52,14%
Dr. Valdecy Alves
AURORA


54,50%
BAIXIO
51,04%


BANABUIU


59,47%
BARBALHA
37,31%


BARREIRA


58,50%
BARRO


63,33%
BARROQUINHA
Dr. Valdecy Alves

55,32%
BATURITE


62,36%
BEBERIBE

51,92%

BELA CRUZ


62,43%
BOA VIAGEM


60,54%
BREJO SANTO
49,03%


CAMOCIM

52,57%

CAMPOS SALES


56,26%
CANINDE


62,08%
CAPISTRANO


66,13%
CARIDADE
41,04%


CARIRE

Dr. Valdecy Alves
56,55%
CARIRIACU


63,53%
CARIUS
47,79%


CARNAUBAL


55,21%
CASCAVEL
50,86%


CATARINA

53,89%

CATUNDA


55,67%
CAUCAIA


54,02%
CEDRO

51,61%

CHAVAL


55,23%
CHORO


62,95%
CHOROZINHO

52,42%

COREAU
50,42%

Dr. Valdecy Alves
CRATEUS

51,92%

CRATO

53,92%

CROATA


56,67%
CRUZ
48,83%


DEP. IRAPUAN
PINHEIRO


55,69%
ERERE


56,18%
EUSEBIO
48,67%


FARIAS BRITO

Dr. Valdecy Alves
56,09%
FORQUILHA
47,69%


FORTALEZA
43,76%


FORTIM
41,18%


FRECHEIRINHA
47,78%


GENERAL SAMPAIO


61,03%
GRACA


61,46%
GRANJA


54,63%
GRANJEIRO
Dr. Valdecy Alves

56,95%
GROAIRAS


54,03%
GUAIUBA


62,42%
GUARACIABA
DO NORTE

53,33%

GUARAMIRANGA

Dr. Valdecy Alves
56,06%
HIDROLANDIA


55,24%
HORIZONTE


54,88%
IBARETAMA


62,02%
IBIAPINA


54,10%
IBICUITINGA


68,27%
ICAPUI
44,29%


ICO


68,49%
IGUATU


62,67%
INDEPENDENCIA


65,30%
IPAPORANGA
45,93%


IPAUMIRIM


56,10%
IPU

53,60%

IPUEIRAS

53,94%
Dr. Valdecy Alves
IRACEMA


62,80%
IRAUCUBA


54,20%
ITAICABA


56,77%
ITAITINGA
43,98%


ITAPAJE


55,79%
ITAPIPOCA


57,38%
ITAPIUNA


54,32%
ITAREMA


55,98%
ITATIRA

52,26%

JAGUARETAMA

53,84%

JAGUARIBARA


66,31%
JAGUARIBE

53,81%

JAGUARUANA


58,32%
JARDIM


66,20%
JATI


57,48%
JIJOCA DE
JERICOACOARA
Dr. Valdecy Alves

56,46%
JUAZEIRO
DO NORTE

52,78%

JUCAS

52,22%

LAVRAS
DA MANGABEIRA


58,53%
LIMOEIRO
DO NORTE

Dr. Valdecy Alves
55,03%
MADALENA


70,97%
MARACANAU


54,59%
MARANGUAPE


54,12%
MARCO


58,93%
MARTINOPOLE


55,85%
MASSAPE

52,80%

MAURITI


56,75%
MERUOCA


55,26%
MILAGRES


55,15%
MILHA

52,81%

MIRAIMA


65,50%
MISSAO VELHA
48,40%


MOMBACA

52,72%

MONSENHOR
TABOSA


56,32%
MORADA NOVA

52,81%
Dr. Valdecy Alves
MORAUJO


54,35%
MORRINHOS


56,90%
MUCAMBO

51,84%

MULUNGU


66,50%
NOVA OLINDA

51,41%

NOVA RUSSAS


65,18%
NOVO ORIENTE
49,84%


OCARA


57,17%
OROS

52,73%

PACAJUS
Dr. Valdecy Alves

64,04%
PACATUBA


59,15%
PACOTI


61,22%
PACUJA

52,22%

PALHANO

52,00%

PALMACIA


60,90%
PARACURU


64,52%
PARAIPABA


57,22%
PARAMBU
46,46%

Dr. Valdecy Alves
PARAMOTI


74,87%
PEDRA BRANCA


60,72%
PENAFORTE


57,13%
PENTECOSTE

51,97%

PEREIRO


61,54%
PINDORETAMA
49,47%


PIQUET CARNEIRO
46,12%


PIRES FERREIRA
34,63%

Dr. Valdecy Alves
PORANGA
47,92%


PORTEIRAS

53,95%

POTENGI


62,03%
POTIRETAMA


55,30%
QUITERIANOPOLIS


55,94%
QUIXADA


60,57%
QUIXELO

Dr. Valdecy Alves
56,10%
QUIXERAMOBIM


64,87%
QUIXERE

51,87%

REDENCAO


58,83%
RERIUTABA


56,98%
RUSSAS
50,17%


SABOEIRO


57,83%
SALITRE


62,58%
SANTA QUITERIA


54,85%
SANTANA
DO ACARAU
Dr. Valdecy Alves

54,66%
SANTANA
DO CARIRI


55,86%
SAO BENEDITO

52,46%

SAO GONCALO
DO AMARANTE
48,26%


SAO JOAO
DO JAGUARIBE


55,71%
SAO LUIS DO CURU


58,75%
SENADOR POMPEU


58,04%
SENADOR SA

51,61%

SOBRAL
44,09%


SOLONOPOLE


54,98%
TABULEIRO
DO NORTE


55,89%
TAMBORIL


56,11%
TARRAFAS


57,82%
TAUA

53,17%

TEJUCUOCA
50,85%

Dr. Valdecy Alves
TIANGUA

53,23%

TRAIRI


54,35%
TURURU


61,96%
UBAJARA

53,69%

UMARI


55,58%
UMIRIM

52,79%

URUBURETAMA


70,02%
URUOCA
50,79%


VARJOTA


58,04%
VARZEA ALEGRE
Dr. Valdecy Alves

55,58%
VICOSA DO CEARA

Dr. Valdecy Alves
54,64%



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