A CAIXA ECONÔMICA NO CEARÁ VIOLOU DIREITO DOS SERVIDORES QUANTO AO FGTS
A CAIXA ECONÔMICA NO CEARÁ VIOLOU DIREITO DOS SERVIDORES
TRATANDO SALDO DO FGTS COMO SE FOSSE O SEU PATRIMÔNIO
SENDO NEGLIGENTE – MANTENDO EM SEGREDO INFORMAÇÃO PÚBLICA
TRAINDO A CONFIANÇA DOS TRABALHADORES E SUA MISSÃO SOCIAL
Dizem que o presidente Getúlio Vargas sustentava que mesmo que você não goste de cavalgar, não deixe de montar o cavalo forte, veloz e selado, que por sorte, venha passar à sua frente. Aproveite! Foi o que a Caixa Econômica no Estado do Ceará fez em se tratando do FGTS de todos os servidores que mudaram do regime celetista para estatutário ou que continuam celestistas, cujos municípios confessaram dívidas de fundo de garantia.
No site do Ministério do Trabalho, em poucas linhas, o Governo Federal explica quais os objetivos da criação do FGTS:
... O Governo Federal criou o FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão. O Fundo possibilita, ainda, a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais, tais como: habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana (ex. construção de casas populares, calçamento de ruas, rede de esgotos sanitários etc).
Os objetivos pretendidos com a instituição do FGTS podem ser assim resumidos:
· Formar um Fundo de Indenizações Trabalhistas;
· Oferecer ao trabalhador, em troca da estabilidade no emprego, a possibilidade de formar um patrimônio;
· Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria;
· Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Podendo tais explicações quanto ao FGTS serem acessadas nos seguintes sites, que você pode conhecer neles clicando:
http://www.caixa.gov.br/pj/fgts/index.asp
http://www.mte.gov.br/fgts/objetivo.asp
Cabendo a Caixa Econômica Federal gerenciar seu recolhimento, seu saldo. MAS GERENCIAR BEM, COM BOA FÉ, COM TRANSPARÊNCIA. O que não tem acontecido no Estado do Ceará.
Há pouco tempo atrás, acompanhando uma pendência sobre FGTS, como advogado dos servidores do Município de Monsenhor Tabosa, através do seu sindicato, oficiou-se a Caixa Econômica de Crateús, solicitando cópia de qualquer confissão e saldo depositado naquela agência, quanto a fundo de garantia. A Caixa negou-se a fornecer cópia, esquecendo-se que por força de princípios Constitucionais, o Sindicato é representante e substituto processual dos servidores, bem como sendo gestora de tão importante fundo social, deveria ser ética e transparente. Requereu-se abertura de procedimento administrativo contra a Caixa Econômica Federal junto ao Ministério Público Federal do Trabalho. Intimada para audiência, os representantes da Caixa juntaram provas de que havia R$ 360.000,00 para serem rateados para os servidores de Monsenhor Tabosa. Alegou ainda que como estava há 05 anos com tal quantia, o valor automaticamente passaria a ser do patrimônio da Caixa Econômica Federal.
A Caixa foi mau gestora, quando em nome dos trabalhadores fez acordo com o Município sem pedir auditoria quanto ao valor da dívida; foi mau gestora quando fez acordo sem exigir o nome dos beneficiários; foi mau gestora quando nada informou aos trabalhadores, quando nada informou aos sindicatos, quando se negou a fornecer informações aos representantes legais dos servidores e quando sequer informou ao Ministério Público. Pior: quando passou a acreditar que poderia se tornar dona do que não lhe pertencia, por decurso de tempo. Na mesma audiência do Ministério Público, provocada pelo Sindicato dos Servidores de Monsenhor Tabosa, o representante da CEF deixou escapar que havia muitos casos semelhantes.
DE IMEDIATO REQUEREMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DETERMINASSE A CAIXA ECONÔMICA, QUE JUNTASSE RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS QUE TINHAM FEITO CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE TIVESSE PAGO OU PAGANDO, COM O RESPECTIVO SALDO A INDIVIDUALIZAR. O Ministério Público fez tal determinação, e o resultado é assustador.
I- Cerca de 130 Municípios fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal;
II- O valor em poder da Caixa chega a R$ 13.294.000,00 ( treze milhões...);
III- Tal valor nunca chegou a conta do servidor;
IV- Os servidores mais prejudicados, do Município de Alcântaras, têm retido quase R$ 500.000,00;
V- A Caixa Econômica tenta transferir a culpa de sua incompetência para os maldosos e velhacos municípios, na maioria mau geridos no passado e no presente;
VI- Entendo que o movimento sindical deve ter acesso a todas as minutas das confissões de dívidas;
VII- Entendo, ainda, que a Caixa Econômica Federal deve ser responsabilizada pelos danos morais e materiais causados aos servidores de inúmeros municípios;
VIII- Acredito que o saldo é maior e a dívida pendente muito grande. TUDO CERCADO DE MUITO SEGREDO!
VEJA NA TABELA ABAIXO, SE EM SEU MUNICÍPIO, NO ESTADO DO CEARÁ, É UM DOS QUE TIVERAM SERVIDORES PEJUDICADOS PELA INCOMPETÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O Saldo na última coluna à direita:
TRATANDO SALDO DO FGTS COMO SE FOSSE O SEU PATRIMÔNIO
SENDO NEGLIGENTE – MANTENDO EM SEGREDO INFORMAÇÃO PÚBLICA
TRAINDO A CONFIANÇA DOS TRABALHADORES E SUA MISSÃO SOCIAL
Dizem que o presidente Getúlio Vargas sustentava que mesmo que você não goste de cavalgar, não deixe de montar o cavalo forte, veloz e selado, que por sorte, venha passar à sua frente. Aproveite! Foi o que a Caixa Econômica no Estado do Ceará fez em se tratando do FGTS de todos os servidores que mudaram do regime celetista para estatutário ou que continuam celestistas, cujos municípios confessaram dívidas de fundo de garantia.
No site do Ministério do Trabalho, em poucas linhas, o Governo Federal explica quais os objetivos da criação do FGTS:
... O Governo Federal criou o FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão. O Fundo possibilita, ainda, a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais, tais como: habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana (ex. construção de casas populares, calçamento de ruas, rede de esgotos sanitários etc).
Os objetivos pretendidos com a instituição do FGTS podem ser assim resumidos:
· Formar um Fundo de Indenizações Trabalhistas;
· Oferecer ao trabalhador, em troca da estabilidade no emprego, a possibilidade de formar um patrimônio;
· Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria;
· Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Podendo tais explicações quanto ao FGTS serem acessadas nos seguintes sites, que você pode conhecer neles clicando:
http://www.caixa.gov.br/pj/fgts/index.asp
http://www.mte.gov.br/fgts/objetivo.asp
Cabendo a Caixa Econômica Federal gerenciar seu recolhimento, seu saldo. MAS GERENCIAR BEM, COM BOA FÉ, COM TRANSPARÊNCIA. O que não tem acontecido no Estado do Ceará.
Há pouco tempo atrás, acompanhando uma pendência sobre FGTS, como advogado dos servidores do Município de Monsenhor Tabosa, através do seu sindicato, oficiou-se a Caixa Econômica de Crateús, solicitando cópia de qualquer confissão e saldo depositado naquela agência, quanto a fundo de garantia. A Caixa negou-se a fornecer cópia, esquecendo-se que por força de princípios Constitucionais, o Sindicato é representante e substituto processual dos servidores, bem como sendo gestora de tão importante fundo social, deveria ser ética e transparente. Requereu-se abertura de procedimento administrativo contra a Caixa Econômica Federal junto ao Ministério Público Federal do Trabalho. Intimada para audiência, os representantes da Caixa juntaram provas de que havia R$ 360.000,00 para serem rateados para os servidores de Monsenhor Tabosa. Alegou ainda que como estava há 05 anos com tal quantia, o valor automaticamente passaria a ser do patrimônio da Caixa Econômica Federal.
A Caixa foi mau gestora, quando em nome dos trabalhadores fez acordo com o Município sem pedir auditoria quanto ao valor da dívida; foi mau gestora quando fez acordo sem exigir o nome dos beneficiários; foi mau gestora quando nada informou aos trabalhadores, quando nada informou aos sindicatos, quando se negou a fornecer informações aos representantes legais dos servidores e quando sequer informou ao Ministério Público. Pior: quando passou a acreditar que poderia se tornar dona do que não lhe pertencia, por decurso de tempo. Na mesma audiência do Ministério Público, provocada pelo Sindicato dos Servidores de Monsenhor Tabosa, o representante da CEF deixou escapar que havia muitos casos semelhantes.
DE IMEDIATO REQUEREMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DETERMINASSE A CAIXA ECONÔMICA, QUE JUNTASSE RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS QUE TINHAM FEITO CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE TIVESSE PAGO OU PAGANDO, COM O RESPECTIVO SALDO A INDIVIDUALIZAR. O Ministério Público fez tal determinação, e o resultado é assustador.
I- Cerca de 130 Municípios fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal;
II- O valor em poder da Caixa chega a R$ 13.294.000,00 ( treze milhões...);
III- Tal valor nunca chegou a conta do servidor;
IV- Os servidores mais prejudicados, do Município de Alcântaras, têm retido quase R$ 500.000,00;
V- A Caixa Econômica tenta transferir a culpa de sua incompetência para os maldosos e velhacos municípios, na maioria mau geridos no passado e no presente;
VI- Entendo que o movimento sindical deve ter acesso a todas as minutas das confissões de dívidas;
VII- Entendo, ainda, que a Caixa Econômica Federal deve ser responsabilizada pelos danos morais e materiais causados aos servidores de inúmeros municípios;
VIII- Acredito que o saldo é maior e a dívida pendente muito grande. TUDO CERCADO DE MUITO SEGREDO!
VEJA NA TABELA ABAIXO, SE EM SEU MUNICÍPIO, NO ESTADO DO CEARÁ, É UM DOS QUE TIVERAM SERVIDORES PEJUDICADOS PELA INCOMPETÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O Saldo na última coluna à direita:
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