REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - TRABALHO DECENTE - PROTEÇÃO SOCIAL - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL - LANÇADO O LIVRO VERMELHO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ
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| Eliane Silva uma das dirigentes da mesa |
Na manhã de 02 de dezembro de 2011, das 08:00h às
1200h, dentro da programação 1ª JORNADA
ESTADUAL PELO TRABALHO DECENTE, promovida pela FETAMCE ( www.fetamce.org.br) houve o debate sobre:
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – UM DIREITO DE CIDADANIA,
DIVIDIDO EM 03 EIXOS:
Seguridade Social – Palestrante
Alba Cristina
Saúde do Trabalhador – Palestrante Evânia Oliveira
Regime Próprio de Previdência Social: Palestrante Dr. Valdecy
Alves
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| Gorete - Segunda dirignente da mesa |
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| Luciene - Terceira Dirigente da Mesa |
Especificamente, em se tratando da parte que coube
ao Dr. Valdecy Alves, abordou a situação atual dos Regimes Próprios de Previdência
nos Municípios do Estado do Ceará, bem como lançou o LIVRO VERMELHO DO DEFICIT
PREVIDENCIÁRIO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, POIS DOS 55 MUNICÍPIOS
CEARENSES QUE ADOTRAM O REGIME PRÓPRIO,
50 DELES SE ENCONTRAM COM DÉFICIT ATUARIAL. Eis o resumo da sua
palestra:
CONCEITO
DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: São entidades
gestoras de caráter público, que são constituídas na forma legal, por meio de
lei e que tem como objetivo social gerenciar os recursos previdenciários de
servidores que fazem parte do estatuto do seu órgão. Tais entidades podem ser
caracterizadas como um fundo, uma autarquia ou uma fundação pública, desde que
componha um dos entes Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Tendo como
objeto social o pagamento de benefícios previdenciários aos segurados e seus
dependentes.
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| Dr. Valdecy Alves - Palestrando sobe Regime Próprio de Previdência |
DÉFICIT ATUARIAL:
É a falta de correlação entre o montante de contribuição e os valores dos
benefícios que os segurados receberão a título de proventos e pensões, em médio
e em longo prazo.
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| Dr. Valdecy Alves - Palestrando sobe Regime Próprio de Previdência |
CONCLUSÃO NECESSÁRIA:
Logo, os regimes próprios deficitários não terão como honrar seus compromissos
em médio e longo prazo, que são: auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade ou
compulsória, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão. Todos
a exemplo do salário garantidores do direito à vida. Inviabilizados quanto a
cumprir o seu objetivo social, pois o que têm a pagar muito superior ao que
possui como patrimônio. Entre as causas do déficit muitas podem ser apontadas,
mas com certeza, o servidor segurado ao tempo que é inocente, passa também a
ser a maior vítima da má-gestão.
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| Lançamento do Livro Vermelho do Déficit Previdenciário dos ´ Regimes Próprios de Previdência dos Município do Estado do Ceará |
As grandes dúvidas que cercam os regimes
próprios de previdência podem ser resumidas em 03 pontos: ONDE JÁ TEM RPPS: o que fazer para zerar o déficit ou manter o
superávit; ONDE QUEREM CRIAR RPPS: o
que é RPPS, como deve ser sua implementação, como deve ser a gestão ou como
evitar a implementação do RPPS e ONDE
NÃO TEM RPPS E NÃO COGITAM CRIAR: O
servidor conhecer as vantagens e desvantagens do Regime Geral de Previdência
Social, gerido pelo INSS, bem como as vantagens de desvantagens do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), para, em debate, posicionar-se da melhor
forma.
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| LIVRO VERMELHO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO ALMEJA-SE PARA O ANO DE 2012 É TORNÁ-LO AZUL POIS É META DO MOVIMENTO SINDICAL ATUAR PARA QUE TODOS OS REGIMES PRÓPRIOS DOS 50 MUNICÍPIOS CEARENSES COM DÉFICIT TORNAREM-SE SUPERAVITÁRIOS OU ENTÃO NÃO HAVERÁ CIDADANIA NEM TRABALHO DECENTE |
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| Alba Cristina - Palestrando sobre Seguridade Social |
Quando ao disciplinamento e
regulamentação dos regimes próprios de previdência, pode-se afirmar que
embasado nas mais variadas normas: Constituição, Leis Federais, Leis Estaduais,
Leis Municipais, Decretos, Orientações Normativas, Portarias e Resoluções do
Ministério da Previdência. Sendo fundamental conhecer o artigo 40, da
Constituição Federal e a Lei Federal nº
9717, de 27 de novembro de 1998.
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| Evânia Oliveira - Palestrando sobre Saúde do Trabalhador |
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| Júnior - Servidor Debatendo - do Crato |
O debate foi muito produtivo, com vários
encaminhamentos. TODOS ALMEJANDO COMO PRIORIDADE REVERTER O DÉFICIT EM CADA
RPPS TRANSFORMANDO O LIVRO VERMELHO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO LIVRO AZUL, DO
SUPERAVIT. DANDO VIABILIDADE A TODOS OS
RPPS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES. RPPS CUJA MISSAO É A PROTEÇÃO SOCIAL, NUMA VISÃO
DE MATERIALIZAÇÃO DA CIDADADIA E EEFTIVAÇÃO DO TRABALHO DECENTE, ATRAVÉS DO
EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL.
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| Joana - Servidora Debatendo - de Maracanaú |
A tabela adiante demonstra que dos 55
municípios, que adotaram regimes
próprios de previdência social (RPPS) do Estado do Ceará, 50 estão com déficit
atuarial. Fazendo-se importante investigar mesmo os que se dizem
superavitários. O que, sem dúvida é uma má notícia. Muito importante fixar a
definição do que seja regime próprio de previdência social e déficit atuarial.
TABELA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ - 55 MUNICÍPIO – 50 DELES DEFICITÁRIOS – SITUAÇÃO ATUARIAL EM NOVEMBRO DE 2011
MUNICÍPIOS
|
EXERCICIO
|
DÉFICIT/
SUPERAVIT
|
ALÍQUOTA
ENTE/
SERVIDOR
|
SALDO
EM CONTA
|
|||
Acopiara
|
2011
|
- 15.981.227,32
|
12/11
|
2.415.255,88
|
|||
Alto
Santo
|
2011
|
- 7.941.731,92
|
15,24/11
|
2.580.897,56
|
|||
Amontada
|
2011
|
- 45.156.642,54
|
13,99/11
|
23.238.930,36
|
|||
Aracati**
|
2011
|
- 419.040.521,22
|
14,52/11
|
10.651.796,12
|
|||
Aracoiaba
|
2011
|
+
11.187.021,10
|
11,75/11
|
1.412.496,14
|
|||
Araripe
|
2011
|
- 6.652.794,95
|
12,32/11
|
1.185.435,42
|
|||
Beberibe
|
2011
|
- 15.540.346,59
|
12,96/11
|
18.952.829,87
|
|||
Boa
Viagem**
|
2011
|
- 414.824.358,97
|
13/11
|
4.474.369,10
|
|||
Canindé**
|
2010
|
- 35.572.793,06
|
11,27/11
|
5.300.111,07
|
|||
Capistrano
|
2011
|
- 20.358.150,59
|
13/11
|
4.875.389,14
|
|||
Cascavel
|
2011
|
- 38.335.480,55
|
13,13/11
|
2.975.696,30
|
|||
Caucaia**
|
2011
|
- 1.040.144.719,53
|
13,29/11
|
71.055.525,15
|
|||
Choró
|
2011
|
- 10.785.393,92
|
14,63/11
|
2.028.907,93
|
|||
Chorozinho
|
2011
|
- 2.981.038,10
|
13,85/11
|
1.016.526,75
|
|||
Crato
|
2011
|
- 56.148.575,72
|
15,08/11
|
0,00
|
|||
Cruz
|
2011
|
- 9.805.069,71
|
13,41/11
|
4.699.999,72
|
|||
Eusébio**
|
2011
|
- 18.254.391,35
|
14,91/11
|
26.479.902,84
|
|||
Fortim
|
2011
|
- 5.535.656,23
|
13/11
|
4.703.303,32
|
|||
Fortaleza
|
2011
|
-
4.359.144.407,91
|
22/11
|
461.353.527,02
|
|||
General
Sampaio
|
2011
|
- 5.062.339,39
|
11/11
|
2.084.500,63
|
|||
Horizonte
|
2011
|
- 13.774.594,85
|
11/11
|
16.176.677,06
|
|||
Icapuí
|
2011
|
- 11.299.320,97
|
12,07/11
|
2.590.531,61
|
|||
Icó
|
2003
|
NÃO INFORMADO
|
10,62/8
|
704.460,97
|
|||
Ipu
|
2010
|
- 14.597.347,76
|
12,28/11
|
0,00
|
|||
Ipueiras
|
2011
|
- 58.432.622,89
|
15,25/11
|
1.755.329,83
|
|||
Irauçuba
|
2011
|
- 10.611.923,34
|
12,17/11
|
688.812,96
|
|||
Itaitinga
|
2011
|
- 10.833.256,81
|
12/11
|
16.009.418,88
|
|||
Itapajé
|
2011
|
+
215.872,35
|
13/11
|
13.519.525,05
|
|||
Itapipoca
|
2011
|
- 20.746.171,42
|
15,35/11
|
12.218.886,61
|
|||
Itapiúna
|
2011
|
- 27.738.933,93
|
22/11
|
852.358,42
|
|||
Itarema
|
2011
|
- 8.143.986,06
|
15/11
|
13.512.496,60
|
|||
Jaguaruana
|
2011
|
- 27.967.891,458
|
14/11
|
7.013.793,7
|
|||
Juazeiro
do Norte
|
2011
|
- 21.165.277,38
|
11/11
|
37.134.322,94
|
|||
Maracanaú
|
2011
|
- 52.219.214,30
|
13,17/11
|
15.756.780,87
|
|||
Maranguape
|
2011
|
|
11,81/11
|
|
|||
Morada
Nova**
|
2011
|
- 365.959.925,99
|
14,67/11
|
4.599.166,82
|
|||
Nova
Olinda
|
2011
|
- 17.776.013,50
|
11,79/11
|
783.778,04
|
|||
Ocara**
|
2011
|
-93.798.564,95
|
11,40/11
|
16.162.985.85
|
|||
Pacajus
|
2011
|
- 35.383.606,35
|
12,34/11
|
3.126.908,17
|
|||
Pacatuba
|
2011
|
- 44.937.108,20
|
11/11
|
4.862.790,06
|
|||
Pacoti
|
2011
|
- 12.254.579,52
|
15,43/11
|
1.798.855,21
|
|||
Palhano
|
2011
|
- 6.110.588,51
|
14,51/11
|
24.123,15
|
|||
Palmácia
|
2011
|
- 11.655.737,12
|
14,24/11
|
1.282.607,85
|
|||
Potiretama
|
2011
|
- 4.753.094,01
|
15,03/11
|
0,00
|
|||
Quiterianópolis**
|
2011
|
-26.503.981,24
|
11/11
|
596.663,01
|
|||
Quixadá**
|
2011
|
-288.629.716,99
|
13/11
|
590.860,84
|
|||
Quixeramobim
|
2011
|
+ 41.883,69
|
12,87/11
|
120.005,17
|
|||
Redenção
|
2011
|
- 66.092.746,88
|
11/11
|
212.717,82
|
|||
Russas**
|
2011
|
- 446.228.059,90
|
15,75/11
|
3.456.168,35
|
|||
Santa
Quitéria
|
2010
|
- 18.061.949,42
|
23,45/11
|
7.006.915,85
|
|||
São
Gonçalo do Amarante**
|
2011
|
- 165.119.700,67
|
16,35/11
|
10.398.501,73
|
|||
Solonópole
|
2011
|
- 10.776.725,99
|
11/11
|
0,00
|
|||
Tauá
|
2008
|
- 41.527.978,35
|
19,30/11
|
2.785.602,00
|
|||
Tejuçuoca
|
2011
|
- 14.678.778,49
|
11,77/11
|
1.184.769,17
|
|||
Viçosa
do Ceará
|
2011
|
+
9.695.954,24
|
13,03/11
|
11.774.949,09
|
|||
DIREÇÃO DA
PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Ilíada Karnak Dantas Alves
Confira
abaixo mais fotos do evento:
 |
| Walter - Servidor Debatendo - do Piquet Carneiro |
 |
| Ilderlândia - Servidor Debatendo - de Ibicuitinga |
 |
| Marcos - Servidor Debatendo - de Tabuleiro do Norte |
 |
| Servidor Debatendo |
 |
| Mesa debatendo com a categoria - questões de extrema relevância |
 |
| Carmem - Servidora Debatendo - de Barreira |
 |
| Servidor Debatendo - Quirino |
 |
| Servidor Debatendo |
 |
| Dona Helena - Servidora Debatendo - de Ocara |
 |
| Magnalda- Servidor Debatendo - de Ocara |
 |
| Magnaldo - Servidor Debatendo - de Várzea Alegre |
 |
| Enedina - Presidenta da FETAMCE - do SINDSEP-CAUCAIA |
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