AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB/CEARÁ EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - DEMOCRÁTICA - QUALIFICADA E COM IMPORTANTES ENCAMINHAMENTOS! APRECE MUDA O DISCURSO E PASSA A DEFENDER A LEI DO PISO!


Foto final de todos os atores sociais presente à audiência pública na OAB/Ceará
OBJETIVANDO DEBATER AS VIOLAÇÕES À LEI DO PISO E AS DECLARAÇÕES  DA APRECE
(Fotos: Mara Paula)
Exatamente às 15:00h, do dia 12/02/2012, teve início a audiência pública para debater a qualidade da educação no Estado do Ceará a partir da defesa do cumprimento da Lei do Piso, mediada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, tendo em conta que a APRECE, Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará, andou declarando à grande imprensa cearense que 90% dos municípios quebrariam se pagassem o piso PIRATA DO MEC, no valor  de R$ 1.451,00. 


Dr. Fernando Férrer e Dr. Percival que conduziram a audiência pública
Presidente e vide-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ceará

Presentes os principais atores sociais que dizem respeito ao cumprimento da Lei do Piso nos 184 municípios cearenses, a saber: APRECE, APEOC, FETAMCE, SINDIUTE, OAB, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Município de Fortaleza e vários sindicatos de servidores municipais do Estado do Ceará, além de vereadores e o deputado Federal Artur Bruno. INFELIZMENTE, apesar de convidados, NÃO SE FEZ PRESENTE NEM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TAMPOUCO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que têm como função básica proteger a legalidade e fiscalizar a obediência às leis. 



Visão geral da audiência


A audiência foi presidida pelo Dr. Fernando Ferrer e o Dr. Percival, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos humanos da OAB, Seção Ceará, que inicialmente deram a palavra à FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) www.fetamce.org.br, que em linhas gerais, através dos seus vários oradores assim manifestou-se:

- QUE TODA CATEGORIA ESTÁ MOBILIZADA EM DEFESA DA LEI DO PISO; RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA INICIATIVA DA OAB CEARÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS; DEIXOU CLARA A FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ; DISCORDOU DA TESE DA APRECE DE QUE 90% DOS MUNICÍPIOS CEARENSES NÃO TINHAM COMO PAGAR O PISO PIRATA DO MEC, FUNDAMENTANDO SUA AFIRMAÇÃO COM DADOS; DENUNCIOU A VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL VITIMANDO SINDICATOS E SINDICALISTAS QUE EXERCERAM O DIREITO DE GREVE; DEIXOU CLARA AS SABATOGENS PRATICADAS CONTRA OS CONSELHOS DO FUNDEB, QUE INVIABILIZAM SEU PODER FISCALIZADOR; MOSTROU O QUANTO É COMPLICADO O FATO DE NÃO EXISTIREM JUÍZES E PROMOTORES NAS COMARCAS DO INTERIOR; MANIFESTOU QUANTO AO ATAQUE SISTÊMICO A NÍVEL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL CONTRA A LEI DO PISO; DO ATAQUE AOS PLANOS DE CARREIRA PREJUDICANDO PROFESSORES GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS; FOI COLOCADO O VERDADEIRO VALOR DO PISO QUE DE ACORDO COM A LEI DEVE SER PARA 2012 R$ 1.773,00;  QUE O PISO NACIONAL DEVE SER O MENOR PISO INICIAL DO PLANO DE CARREIRA; TRATOU DA SABOTAGEM A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE; COM TANTA VIOLAÇÃO NÃO HAVERÁ COMO NÃO HAVER MUITAS GREVES EM INÚMEROS MUNICÍPIOS; COLOCOU QUE VIOLAR A LEI DO PISO É CRIME E ATO DE IMPROBIDADE PODENDO TODOS OS PREFEITOS E PREFEITAS VIOLADORES SEREM DENUNCIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACUSOU A APRECE DE ATACAR A LEI DO PISO E ORIENTAR OS PREFEITOS A VIOLAR LEI FEDERAL; PROTESTOU CONTRA OS MUNICÍPIOS QUE DIZEM NÃO TER DINHEIRO PARA PAGAR O PISO, MAS NO FINAL DO ANO FAZEM RATEIO COM SOBRAS, FAZENDO USO POLÍTICO DE TAIS VERBAS QUE ACABAM SENDO APLICADAS NO BBFIX EM VEZ DE PAGAREM SALÁRIOS DE PROFESSORES COMO MANDA A LEI; PROPONDO: FORMAÇÃO DE UM FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA  EDUCAÇÃO DE QUALIDADE; JÁ FICAR MARCADA UMA NOVA REUNIÃO PARA CONTINUAR TRATANDO DA QUESTÃO E UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PODER JUDICIÁRIO PARA DEBATER QUAL DEVE SER O PAPEL DO JUDICIÁRIO DIANTE DAS GREVES PELO PISO, POIS SÓ TEM JULGADO GREVES ILEGAIS E TEM TIDO SUAS DECISÕES COMPLETAMENTE VIOLADAS PELOS SERVIDORES, DESMORALIZANDO-SE E NADA RESOLVENDO.


Visão geral da audiência


Em seguida a palavra foi dada ao SINDIUTE, www.sinidute.org.br, representando os professores do Município de Fortaleza, que em linhas gerais abordou principalmente os seguintes temas:

- PROTESTOU QUANTO AO FATO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ALEGAR QUE NÃO TEM COMO PAGAR O REAJUSTE A TODAS AS CLASSES DA CARREIRA RESPEITANDO OS ATUAIS PERCENTUAIS ENTRE CLASSES; NÃO CONCORDA COM O PODER JUDICIÁRIO QUE SE ESPECIALIZOU EM JULGAR GREVES ILEGAIS; DAS NEGOCIAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE NÃO AVANÇAM; ALEGOU QUE NÃO HÁ QUALUER RESPEITO AO DIREITO AO PISO; QUE O DIREITO À GREVE É VIOLADO; SALIENTOU O FATO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ATUAL TER DEFENDIDO A LEI DO PISO; JULGOU IMPORTANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA TENDO À FRENTE A OAB; DECLAROU QUE SABE QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA VAI AO MEC PEDIR COMPLEMENTAÇÃO PARA CUMPRIR A LEI DO PISO, MAS QUE DE NADA ADIANTARÁ SE NÃO ABRIR AS CONTAS DAS APLICAÇÕES DO FUNDEB;


Visão geral da audiência


Após o SINDIUTE, foi dada a palavra ao atual Secretário de Educação de Fortaleza Sr. Elmano Freitas, cujo pronunciamento pode assim ser resumido:

- DECLAROU QUE ENTENDE QUE A QUESTÃO DO PISO É COMPLEXA E QUE REQUER MUITO DIÁLOGO PARA SOLUÇÃO; FEZ UM RESGATE HISTÓRICO DA IMPORTÂNCIA DA LEI DO PISO; QUE É UM ABSURDO A LEI DO PISO IMPOR AS MESMAS OBRIGAÇÕES PARA MUNICÍPIOS CUJOS PLANOS DE CARREIRAS SÃO OS MAIS VARIADOS POSSÍVEIS; COMUNICOU QUE NO DIA 20/03/2012 SERÁ RECEBIDO PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA  A QUEM PEDIRÁ COMPLEMENTAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA CUMPRIR INTEGRALMENTE A LEI DO PISO;  AO FINAL ENTREGOU UM CD PARA OAB E PARA O SINDIUTE COM O NOME DE TODOS OS PROFESSORES, MAS SEM A REMUNERAÇÃO, O QUE FOI ALVO DE PROTESTO, FICANDO O SECRETÁRIO ELMANO DE ENTREGAR UM CD A OAB E AO SINDIUTE, DESTA FEITA COM OS NOMES E A REMUNERAÇÃO DE CADA UM DOS QUE RECEBEM DA FOLHA DOS 60%.


Visão Geral da Audiência


Após o Secretário Elmano, a palavra foi dada à Dra. Daniele Amaral, representante jurídica da APRECE, Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará, que declarou:

-  QUE A APRECE DEFENDE A LEI DO PISO, AO CONTRÁRIO DO DECLARADO PELO ASSESOR QUE DEU ENTREVISTA EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUE O ASSESSOR NÃO ESTAVA AUTORIZADO A FALAR PELA APRECE, CUJA PRESIDENTE CUMPRE A LEI DO PISO. FICANDO DE CONFIRMAR REUNIÃO COM A FETAMCE NO PRÓXIMO DIA 21/03/2012.


Enedina Silva - Presidenta da FETAMCE


A APEOC manifestou-se no sentido de confirmar tudo que foi dito, colocando-se à disposição dos atores sociais. O Governo do Estado do Ceará, apesar de convidado, não mandou qualquer representante. 


Dr. Valdecy Alves se pronuncia - advogado da FETAMCE


Coube ao Deputado Federal Artur Bruno fechar a audiência falando da importância da aprovação do Plano Nacional de Educação, cuja Meta 17 tem por objetivo aproximar o salário dos professores ao salário das demais profissões com formação em nível superior. Deixou claro que entende que juridicamente não há o que mais discutir sobre a constitucionalidade da lei do piso, que politicamente só resta ser cumprida. Narrou a luta nos bastidores no Congresso Nacional para evitar a aprovação do projeto de lei que visava alterar a fórmula de reajuste da Lei do Piso, que hoje é pela atualização do valor aluno, e tentaram mudar para ser pelo INPC. Cerca de 60 deputados, dentre eles o Deputado Artur Bruno entraram com um recurso o que obstou a votação daquele injusto projeto de lei. Destacou a postura do atual Ministro da Educação, Aluíso Mercadante, em defesa do reajuste do valor do piso em 22,22% e do 1/3 para atividade extraclasse.

Netinha do SINDSEP Itapipoca se manifesta


A audiência foi encerrada por volta das 19:00h, ficando-se de confirmar nova reunião para o dia 23/03/2012, quando serão convidados todos os secretários de educação dos 184 municípios cearenses, bem como pessoalmente, através de seus membros, a Comissão de Direitos Humanos da OAB convidará representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. 

Professor Welligton -  de Fortaleza - Sindiute


Audiência  foi  muito produtiva. O debate continuará. Reforçando-se por fim que todos compareçam à CAMINHADA EM DEFESA DA LEI DO PISO no próximo dia 16 de março de 2012, no centro de Fortaleza,  para  dar visibilidade a nível de Estado do Ceará, que a Lei do Piso não pode ser violada, pois se assim continuar, os professores restarão desvalorizados, desmotivados, o estado de direito enfraquecido e a qualidade da educação chegará ao nível da lama! 


Professora Gardênia Baima - Fortaleza
Dirigente sindical do SINDIUTE

Visão geral da audiência pública


LUTA! MOBILIZAÇÃO! PARALISAÇÃO! PERSEVERANÇA! NUMA CONJUNTURA ECONÔMICA EM QUE O PAÍS NUNCA FOI TÃO RICO! NUMA CONJUNTURA POLÍTICA ONDE NÃO É BOM PREFEITOS E PREFEITAS BRIGAREM COM OS PROFESSORES! À LUTA, POIS, AVANTE! DEFENDER A LEI DO PISO É DEFENDER O FUTURO DO BRASIL E UMA SOCIEDADE MAIS AVANÇADA E CIVILIZADA! É DEFENDER A MAIS PURA CIDADANIA!


CONFIRA ABAIXO MAIS FOTOS DA HISTÓRICA E IMPORTANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: 


Dr. Fernando Férrer - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará
Conduzindo o debate

Dr. Daniele Amara - Advogada da APRECE
Declara que a APRECE defende a Lei do Piso

Visão Geral da Audiência Pública

Elmano Freitas
Secretário de Educação de Fortaleza

Elmano Freitas - Deputado Federal Artur Bruno - Dirigentes do debate de paletó

Carmen da CUT e Dr. Pedro Cavalcante - advogado da CUT

Deputado Federal Artur Bruno se pronunciando

Dr. Percival - vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos faz suas considerações finais


Em primeiro plano advogada da APRECE
Seguida de todos que falaram pela FETAMCE

Comentários

SINSEMA disse…
Parabéns pelo sucessos da audiência!
Estamos juntos nessa lutaSINSEMA - Altaneira - Ceará

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