SERVIDORES MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE DEBATEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL – NUM CONTEXTO DE MUITA VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES – INDIGNAÇÃO E ATÉ REVOLTA!

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal

Em clima tenso - realizou-se em 21/11/2013 audiência pública na Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, Ceará. Muitos servidores por falta de espaço não puderam entrar na sala principal do Poder Legislativo, que precisa aumentar seu espaço físico. O tema escolhido foi SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, debatido em 03 vertentes: 1) COMO DIREITO DO POVO AO SERVIÇO DE QUALIDADE;  2) AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS LOCAIS ONDE SE PRESTA O SERVIÇO PÚBLICO e 03) COMO TER SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE COM A GRANDE QUANTIDADE DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE. A TV Jaguar e rádios locais estavam presentes para transmissão do importante evento. MAS, ESTRANHAMENTE, FALTOU ENERGIA ELÉTRICA POR DUAS HORAS. Mesmo assim a audiência foi realizada na garganta, com grande calor, grande participação e em ambiente meio escuro. E VALEU A PENA! Leia adiante o porquê!

Nélia - Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte

Foram convidados os principais atores sociais capazes de debater a problemática vigente: MUNICÍPIO, VEREADORES E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP, que teve espaço na mesa através de sua Presidenta Nélia. Infelizmente o Município, Poder Executivo, não compareceu. Só no final da audiência chegou o vice-prefeito. Presente ainda o Secretário de Esporte do Município, mas sem poder de falar em nome do Município. O Sindicato deixou claro o seguinte:

1) Que a população tem direito a serviço público de qualidade, que é impossível existir quando se violam direitos básicos do servidor;

2) Não aceitará a criação de regime próprio de previdência social (RPPS) em nenhuma hipótese, pois já teve regime próprio e até hoje, servidores aposentados naquele regime sofrem, pois com sua falência, ficaram na folha do Município e têm sofrido violação em todos os seus direitos previdenciários, pois hoje estão na mesma folha de pagamento dos servidores da ativa, como se fossem da ativa. FICOU A REFLEXÃO: NÃO APRENDEM COM OS ERROS DA HISTÓRIA? Considera revoltante o prefeito tentar criar regime próprio como forma de diminuir o rombo na folha de pagamento. Por gastar mal o dinheiro público. TENTA CONSERTAR UM ROMBO COM OUTRO ROMBO!

3) Denunciou a redução salarial dos servidores da saúde, que tiveram gratificação de 30% retirada da folha de pagamento, no último mês. De forma que a saúde não descarta greve. TIRANDO DIREITO DO TRABALHADOR PARA CONSERTAR ROMBO QUE O TRABALHADOR NÃO CAUSOU!

4) Quanto às dificuldades do Município em pagar direitos de servidores por está pagando parcelamento de repasse ao INSS, o servidor não tem culpa. POIS TAL PARCELAMENTO SE DEVE AO FATO do Município não ter repassado em anos anteriores a contribuição previdenciária que sempre foi descontada em dia da folha de pagamento do servidor. O MUNICÍPIO DESCONTOU, NÃO REPASSOU TAIS VERBAS. TAMBÉM NÃO REPASSOU A PARTE PATRONAL. Outro rombo que o servidor não causou e muitos que estão se aposentando agora não conseguem. Pois falta tempo de contribuição. NUM SÓ ATO O MUNICÍPIO CONSEGUE VIOLAR DIREITOS DOS SERVIDORES DA ATIVA E DOS QUE ESTÃO SE APOSENTANDO. Um absurdo!

5) O prefeito baixou um decreto de forma unilateral. QUE PROÍBE QUALQUER NOVA DESPESA!  E usa tal decreto para negar implementação de direitos de servidores e o pior: PARA TIRAR DIREITOS ADQUIRIDOS DO SERVIDOR! É a lógica do: DEVO, NÃO NEGO, MAS NÃO PAGAREI POIS FIZ UM DECRETO ME PROIBINDO DE PAGAR O QUE DEVO! Claro que um decreto não pode ser maior que leis municipais, leis federais e a Constituição Federal, que em Tabuleiro do Norte, valem menos que um decreto do prefeito local! TAL DECRETO SÓ PODE TER UM DESTINO: o cesto do lixo!

6) Quanto ao fato do Município está estourado, conforme o TCM, com mais de 55% de comprometimento da receita corrente líquida, NÃO FOI POR CULPA DO SERVIDOR. Pois quando o atual prefeito recebeu a prefeitura o limite estava apenas em 51%. ENQUANTO TIRA E NEGA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR EFETIVO, há centenas de contratados. Enquanto isso, segundo o vereador Chicão, há carros locados a valores caríssimos, que chega até R$ 5.000,00 por mês. Com 05 meses de aluguel dava pra comprar um carro zero!

7) Quanto a boatos que talvez falte dinheiro para pagamento do salário de dezembro de 2013, o Sindicato deixou claro que não aceitará tal abuso. A REAÇÃO DA CATEGORIA, SE TAL ACONTECER, EM PLENO DEZEMBRO, EM PLENO MÊS DO NATAL, EM PLENO FINAL DO ANO, SERÁ RADICAL!

8) O Sindicato fotografou todos os postos de saúde e escolas do Município. Tudo mostrado e explicado pelo servidor e dirigente sindical Antonio Marcos. Tem escola que está caindo, falta tudo. Condições desumanas e inadequadas de trabalho. Alunos tratados como gado! DESSE JEITO FICA UMA PERGUNTA: Pra que poder público???

9) Haverá uma rodada da mesa de negociação para debater violações a direitos dos servidores, sobretudo no que diz respeito à redução salarial dos servidores da saúde, a implementação de 1/3 para professores, plano de carreira para todos, concessão de progressão a professores.... AINDA ACREDITANDO NA NEGOCIAÇÃO, que se não avançar, outras medidas de luta da categoria serão adotadas;

10) O Sindicato deixou claro que apoia a iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio, de realizar concurso público para preencher os cargos no Poder Legislativo local. Pois concurso garante a contratação dos melhores, afastando distorções como apadrinhamentos, politicagens e mesmo o nepotismo!

Marco Aurélio - Presidente do Poder Legislativo de Tabuleiro do Norte

PODER LEGISLATIVO - POSIÇÕES: presente a maioria dos vereadores. Restou claro no debate  que o Poder Legislativo tem 03 funções básicas:

1) FISCALIZAR os atos do prefeito, do Poder Executivo;

2) LEGISLAR para justiça social, GARANTINDO OBEDIÊNCIA ÀS SUAS LEIS, PARA QUE COMO PODER TENHA AUTORIDADE E CREDIBILIDADE e

3) INVESTIGAR irregularidades e violação de leis municipais, federais e da Constituição.

Os vereadores colocaram-se no sentido de que estão do lado do povo, do que é melhor para Tabuleiro do Norte. Que acompanharão os fatos e as negociações. Que será realizada outra audiência pública para continuar o debate sobre SERVIÇO PÚBLICO. NO FIM RESTOU CLARO QUE COMPROVADA QUALQUER VIOLAÇÃO Á LEI MUNICIPAL, O PODER LEGISLATIVO PODERÁ ABRIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA O PREFEITO PARA APURAR CRIME DE RESPONSABILIDADE. Pois um dos papeis da CÂMARA MUNICIPAL é zelar por sua autoridade, pois se trata de um Poder, não de um departamento da prefeitura. QUANDO UMA LEI APROVADA PELA CÂMARA É VIOLADA, A AUTORIDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTÁ JOGADA NA LAMA E SUA CREDIBILIDADE PODE ENTULHO SOCIAL!

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal

Vereador Francisco Feitosa - Requereu a audiência - Também é servidor municipal

O vereador Francisco Feitosa " Chicão", também servidor público fez sérias colocações sobre as violações a direitos sociais básicos dos servidores, sobre o fato do Poder Executivo desprezar as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal, pondo em xeque a credibilidade do Poder Legislativo e denunciou gastos excessivos do Município com alugueis de carros.  ALUGUEIS TÃO CAROS QUE O QUE FOI PAGO ATÉ HOJE DE LOCAÇÃO NO ANO DE 2013 DARIA PARA COMPRAR VÁRIOS CARROS ZERO QUILÔMETRO! Todos agradeceram sua iniciativa e aplaudiram os vereadores que aprovaram, por unanimidade, a realização da audiência pública. POIS FORTALECEU A DEMOCRACIA E A CIDADANIA!

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal

Dr. Valdecy Alves - Sobre ilegalidades - Ferramentas jurídicas e possibilidade da maior greve na história de Tabuleiro do Norte

Dr. Valdecy Alves, ao debater deixou claros alguns pontos de interesse da categoria: a) do fracasso que são os regimes próprio de previdência social no Ceará e no Brasil. Vitimados pela má-gestão e pela corrupção; b) deixando claro que a redução de salários dos servidores da saúde além de violar a Lei orgânica Municipal, viola princípios da Constituição Federal;  c) que o Decreto baixado pelo prefeito, usado para tirar direito adquirido e para não implementar direitos previstos em lei, NÃO PODE SER MAIOR QUE A LEI, NÃO PODE SER MAIOR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL; c) defendendo que a mesa de negociação tem que funcionar e resolver as pendências, pois se continuarem as violações, só restaram dois caminhos para categoria:

1) Representar para abertura por crime de responsabilidade contra o prefeito, para preservar a autoridade do Poder Legislativo de Tabuleiro do Norte e o princípio da legalidade  e

2) TALVEZ DEFLAGRAR A MAIOR GREVE DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, dessa vez dos servidores da saúde juntamente com o servidores da educação, que de um jeito ou de outro implementarão 1/3 para atividade extraclasse no ano de 2014.

Servidores de Tabuleiro do Norte comparecem em massa à audiência pública na Câmara Municipal

CONCLUSÃO: a categoria vai acreditar na negociação, continuar negociando, MAS SE PREPARANDO PARA MAIOR GREVE DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE. Não aceita de forma alguma a redução do salário dos servidores da saúde, a não implementação de 1/3 extraclasse para os professores, a não concessão da progressão na carreira, pagar rombo que não causou, nem aceitará atraso de salários em 2013. POR FIM, NÃO ACEITA NEM DISCUTIR A CRIAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL como forma de sacrificar sua segurança previdenciária para sanar rombos que não foram causados pelos trabalhadores. HAVERÁ MAIS OUTRA AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA. Todos apostam na negociação, MAS PRONTOS PARA UMA GUERRA! PARA RADICALIZAÇÃO DA LUTA SE FOR PRECISO!