SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PROTESTAM PELAS RUAS CONTRA A SITUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - PROTOCOLAM PETIÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E NO FÓRUM - USARAM A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL - COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR!

Centenas de servidores indignados não aceitam a situação em que se encontra a previdência municipal
Fotos: Valdecy Alves

UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPALIZADO QUE ESTÁ À BEIRA DA FALÊNCIA - O IPREMN DE MORADA NOVA: O Regime Próprio de Previdência de Morada Nova é mais um que entra na UTI no Estado do Ceará. A exemplo do RPPS de Quixeramobim, Quixadá, Redenção, Caucaia e tantos outros. Está á beira do abismo, está a um passo da cova. COM UM ROMBO ATUARIAL DE R$ 437 MILHÕES DE REAIS. QUASE MEIO BILHÃO! Rombo atuarial que corresponde a 04 vezes a receita corrente líquida do 2º quadrimestre do ano de 2015, conforme dados do TCM. A SITUAÇÃO ESTÁ INSUSTENTÁVEL. A CONSTITUIÇÃO NO ARTIGO 40 MANDA QUE TEM QUE EXISTIR EQUILÍBRIO ATUARIAL. com cerca de 450 pessoas recebendo benefícios previdenciários, entre inativos e pensionistas, que custam mais de R$ 550 mil reais por mês. Com mais de 1.600 servidores por se aposentarem, com pouco dinheiro na conta e muito papel com parcelamentos e reparcelamentos... que não servem para pagar contas... A SITUAÇÃO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA NÃO ESTÁ NADA BOA. Pior ainda a situação do servidor, que tem o seu futuro, a segurança do direito à aposentadoria ameaçada. HORA DE INTERNAR E TENTAR A CURA DESSE PACIENTE QUE AGONIZA E PROVOCA AGONIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORA DE TODOS TENTAREM SALVAR O IPREMN! TRATA-SE DE UMA LUTA PELO DIREITO E PELA SEGURANÇA DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL AO SERVIDOR, PARA QUEM O GANHO NO FINAL DO MÊS REPRESENTA A GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA... A PRÓPRIA VIDA!

Momentos importantes do protesto: na Rua, no Ministério Público - no Fórum - No Ipremn - PURA CIDADANIA!

O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA CAPITANEOU UM PROTESTO PELAS RUAS QUE PASSOU PELA SEDE DO IPREMN - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - PELO FÓRUM E PELA CÂMARA MUNICIPAL ONDE HOUVE MUITA POLÊMICA: Convocado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Morada Nova, o protesto se materializou com uma caminhada que começou em frente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova - IPREMN - Nome grande, mas com pouco saldo na conta. Num primeiro momento, realizaram uma assembleia na Praça em frente ao Ipremn, onde foi aprovado a ida de uma comissão à Brasília, em Dezembro de 2015, para pedir um auditoria no Ipremn, cuja conclusão seja apresentada em audiência pública na Câmara Municipal. Em seguida a categoria ocupou simbolicamente a frente do Ipremn, para deixar claro que o regime próprio de previdência pertence ao servidor. Sendo uma comissão recebida pelo atual gestor do Ipremn, recém empossado. Do Ipremn, foram pelas ruas até  a sede do Ministério Público, protocolando-se o pedido de abertura de inquérito civil público, para ter acesso às fichas contábeis individuais de cada servidor, com as contribuições dos trabalhadores e do Município, desde à posse de cada servidor. Direito previsto na Lei Federal nº 9717/98. Em seguida foram ao fórum, onde protocolaram notificação judicial, para o Ipremn, requerendo cópia e transparência de documentos aos quais à lei garante acesso aos servidores e aos seu Sindicato, que por força do artigo 8º, inciso III, da Carta Magna, tem o poder de representar a categoria. Finalmente, foram à Câmara Municipal, onde após polêmica, foi concedida de forma democrática, a tribuna, para uso da entidade sindical, que através da assessoria jurídica, demonstrou o desafio de viabilizar o Ipremn, a sua delicada situação, deixando claro que o objetivo da luta, do protesto não é dirigido a ninguém... a nenhum partido... a nenhum gestor... MAS EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA, QUE GARANTE O DIREITO À VIDA, À DIGNIDADE HUMANA. DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E COM CARÁTER DE DIREITO FUNDAMENTAL SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Caminhada - protesto e denúncia em defesa do Ipremn  - Democracia participativa por parte do servidor
Momentos do protesto: Pelas ruas, na Câmara Municipal - No Fórum

A PARALISAÇÃO COM O PROTESTO PELAS RUAS E MANIFESTAÇÕES FOI SÓ O PRIMEIRO PASSO DA GRANDE CAMINHADA PARA SANEAR E VIABILIZAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ANTES QUE SEJA TARDE: A paralisação no dia 13/11/2015, com o protesto e manifestos foi o passo inicial da grande caminhada que só cessará COM O SANEAMENTO DO REGIME PRÓPRIO, QUE NÃO PODE SER DEFICITÁRIO, AINDA MAIS EM QUASE MEIO BILHÃO DE REAIS.  É o direito à vida do servidor... o direito a alimentos... o direito ao mínimo existencial... QUE ESTÁ EM JOGO. TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA, que pode ser vitimada pela má gestão, pela falta de transparência, pela pouca seriedade com que os municípios brasileiros tratam a política previdenciária e os direitos sociais mínimos dos trabalhadores. A LUTA SÓ TEVE INÍCIO. E VAMOS SANEAR LOGO O IPREMN. QUANTO ANTES MELHOR PARA TODOS. MAS COMO ESTÁ... NÃO PODE FICAR... E A CATEGORIA NEM QUER... NEM ACEITARÁ QUE FIQUE COMO ESTÁ... NEM QUE PIORE... IPREMN... SANEAMENTO... TRANSPARÊNCIA E O FIM DO DÉFICIT JÁ! TUDO EM NOME DO DIREITO À VIDA E À VIDA COM PLENA DIGNIDADE!