SERVIDORES DE IPAUMIRIM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DEBATEM A PROPOSTA DE MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - MAIS UM MUNICÍPIO QUE TENTA FABRICAR RECEITAS ÀS CUSTAS DE SACRIFÍCIO DOS SERVIDORES - SE PASSAR O PROJETO DE LEI O SERVIDOR PERDERÁ PARA SEMPRE O FGTS... ALÉM DA PROPOSTA DE ESTATUTO SER UM MONSTRENGO... UM ATAQUE CRUEL AOS DIREITOS SERVIDORES...
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| Servidores de Ipaumirim compareceram em massa à audiência pública convocada pela Câmara Municipaç Ficou claro que o Projeto de lei enviado é uma tempestade de violações a direito Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves |
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI ENTRAR PARA HISTÓRIA REALIZADA DE FORMA DEMOCRÁTICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM: Apesar do prefeito ter mandado o projeto de lei tentando mudar o regime do servidor do Município de Ipaumirim de Celetista para Estatutário, em regime de urgência, sabiamente, a Câmara Municipal, atendendo a categoria, resolveu realizar audiência pública com a presença de todos os atores sociais: servidores, vereadores, Município, Sindicato dos servidores, todos acompanhados por sua assessoria jurídica, o que resultou na maior e mais democrática audiência pública já ocorrida no Município de Ipaumirim. RESTANDO CLARO QUE O PROJETO DE LEI APRESENTADO NÃO TEM COMO SER APROVADO, SÓ RESTANDO A SUSPENSÃO DE QUALQUER VOTAÇÃO E UM CRONOGRAMA DE DEBATES A SEREM REALIZADOS.
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| Os servidores - o Município - Os vereadores - em pleno debate na audiência pública |
IPAUMIRIM É MAIS UM MUNICÍPIO QUE TENTA FABRICAR RECEITAS ÀS CUSTAS DE EXTINÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES - SE MUDAR O REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO NÃO PAGARÁ MAIS FGTS - FICANDO PARA O MUNICÍPIO OS 8% DO FGTS QUE AINDA PERTENCEM AOS SERVIDORES: Mais uma vez, uma categoria tem ameaçado o fim de um direito: O DIREITO A FGTS. No caso os servidores de Ipaumirim. VITIMADOS DUAS VEZES:
1) O Município até o presente tem pago o FGTS apenas parcialmente. Devendo mais que pagou e
2) Agora tenta extinguir o direito que mal pagou.
Que país é esse que gestores desvalorizando servidores tentam extinguir direitos para sempre. UM VERDADEIRO RETROCESSO SOCIAL.
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| A Mesa formada pelo Sindicato dos Servidores - Pelo Município - Pela Câmara Municipal e Assessoria Jurídica |
O PROJETO APRESENTADO É UM MONSTRO - UM VÍRUS - UM ABSURDO - FOI UNANIMIDADE QUE É PÉSSIMO - TODOS FORAM UNÂNIMES EM CONCLUIR QUE AINDA QUE FOSSE MUDAR DE REGIME - ESSE MODELO DE ESTATUTO SERIA UMA TRAGÉDIA SOCIAL: Montado em mil pedaços... um mal ao patrimônio social do servidor... uma colcha de retalho em cada artigo é uma tristeza... O projeto Frankenstein... TEM DE TUDO. MENOS ALGO QUE FAVOREÇA OS SERVIDORES... SEJA O QUE FOR... SÓ TEM UM BENEFICIADO: O Município que se apropriaria de 8% do FGTS, aumentando suas receitas, na medida em que empobrece os servidores. QUE TREM MAIS TIRANDO DE QUEM TEM MENOS... TORNANDO MAIS POBRE QUEM JÁ E POBRE...
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| Um momento democrático onde ficou claro que o projeto de estatuto é um verdadeiro monstrengo |
NO FINAL DA IMPORTANTE E HISTÓRICA AUDIÊNCIA - APROVARAM-SE VÁRIOS ENCAMINHAMENTOS: 1) O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipaumirim realizará uma assembleia para deliberar se os servidores aceitam ou não a mudança de regime de celetista para estatutário; 2) O Município fará todas as emendas necessárias, após o que foi colocado pelo Sindicato dos Servidores e pela Câmara Municipal demonstrando verdadeiros absurdos e retrocessos; 3) Só então... as coisas ficarão claras... Foi destacado que o Município precisa de 06 votos dos 09 vereadores, se tentar aprovar contra vontade da categoria a categoria vai procurar os vereadores e luta para obstruir a votação. A LUTA ESTÁ LANÇADA. O DEBATE ESTÁ EM CURSO E NADA FOI DECIDIDO E POR ENQUANTO QUALQUER VOTAÇÃO SE ENCONTRA SUSPENSA.
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| Dr. Valdecy Alves - Advogado do Sindicato - Em suas considerações iniciais |
A CATEGORIA NÃO TEME O DEBATE E DECIDIRÁ SE ACEITA OU NÃO A MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUÁRIO - O QUE SÓ OCORRERÁ QUANDO O MUNICÍPIO ENVIAR A NOVA REDAÇÃO FRUTO DE TODAS AS ALTERAÇÕES QUE FICOU DE REALIZAR A PARTIR DO QUE FOI COLOCADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A categoria está´preparada para debater. A categoria está preparada para decidir. A categoria está prepara para luta, caso tentem impor-se sem antes ouvir e respeitar o direito de decisão da categoria. Ninguém melhor que o servidor sabe o que é melhor para si. PRONTOS PARA ASSEMBLEIA. PRONTOS PARA LUTA SE PRECISO FOR. PRONTOS ATÉ MESMO PARA RADICALIZAÇÃO SE NECESSÁRIO. E ENQUANTO ISSO O SERVIDOR DE IPAUMIRIM CONTINUA CELETISTA! CELETISTA... CELETISTA... CELETISTA... É ESSA A CANTIGA...
A audiência pública foi encerrada com o hino do Município de Ipaumirim, cuja letra é de autoria do imortal poeta Alberto Moura, sem dúvida um dos hinos municipais mais belos do Ceará, se não for o mais belo - Fiquei maravilhado com tanta beleza - ouçam:
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